A Prefeitura de São Roque finalizou as etapas do processo de revisão do Plano Diretor Municipal e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. As propostas elaboradas foram protocoladas na Câmara Municipal no dia 14 de outubro de 2026, marcando o início da fase legislativa.
O trabalho de revisão foi realizado ao longo de quase dois anos e gerou mais de 3 mil páginas de estudos e propostas. Esta nova versão da revisão foi construída do zero e não se relaciona à proposta anterior apresentada em 2023, reunindo novas ideias voltadas ao planejamento urbano.
O Núcleo Gestor Participativo, o Conselho da Cidade (CONCIDADE), a Prefeitura e a comunidade participaram significativamente do processo, que incluiu audiências e oficinas públicas. Essa participação foi essencial para garantir que as necessidades da população fossem consideradas nas propostas finais.
Etapas do Processo de Revisão
A Prefeitura de São Roque finalizou todas as etapas sob a responsabilidade do Poder Executivo relacionadas à revisão do plano diretor municipal, que é regido pela Lei Complementar nº 39/2006, e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, conforme a Lei Complementar nº 40/2006. No dia 14 de outubro de 2026, as propostas resultantes desse trabalho foram protocoladas na Câmara Municipal, marcando o início da fase legislativa do processo.
Esse trabalho se estendeu por quase dois anos e gerou mais de 3 mil páginas contendo estudos e propostas. A execução dessa revisão do plano diretor contou com participação ativa de vários grupos, incluindo o Núcleo Gestor Participativo, o Conselho da Cidade (CONCIDADE), equipes da Prefeitura, além da realização de seis audiências públicas, duas oficinas e uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) voltada à comunidade do Quilombo do Carmo.
Participação da Comunidade
É importante ressaltar que a atual revisão do plano diretor foi elaborada do zero, sem qualquer relação com a proposta anterior de 2023. O processo envolveu uma série de estudos e discussões que culminaram na formulação de novas propostas, com o objetivo de direcionar o planejamento e o desenvolvimento urbano do município de forma eficaz e inclusiva.
Com a entrega dos projetos à Câmara Municipal, a revisão do plano diretor entra em sua fase final, que agora está sob a responsabilidade do Poder Legislativo. Nesta etapa, está prevista a realização de pelo menos uma audiência pública, permitindo que a população continue a participar do debate das propostas antes de sua conclusão legislativa.
Próximos Passos na Câmara Municipal
A partir deste ponto, a Câmara Municipal terá a incumbência de analisar as propostas apresentadas. A expectativa é que os cidadãos possam acessar informações, documentos e materiais referentes à revisão do plano diretor através do site oficial da Prefeitura. Esse acesso é crucial para que a população se mantenha informada e participe ativamente do processo democrático de revisão e aprimoramento das leis que regem o uso e a ocupação do solo na cidade.
