O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev, determinando que o ex-presidente Vanderlei Massarioli ressarça R$ 93,15 milhões ao instituto.
A condenação foi atribuída a investimentos realizados no Banco Master, sendo Massarioli multado em 2.000 UFESPs, com possibilidade de recurso.
O tribunal não apenas condenou o ex-gestor, mas também ordenou a regularização de pendências no CadPrev e CRP, além de exigir mudanças nos controles internos do instituto.
Condenação do ex-presidente e detalhe da multa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, em decisão publicada no dia 19 de outubro de 2026, que as contas de 2024 do São Roque Prev foram julgadas irregulares. O ex-presidente da instituição, Vanderlei Massarioli, foi condenado a ressarcir R$ 93,15 milhões ao instituto, valor que se refere a investimentos realizados no Banco Master. Além do ressarcimento, Massarioli também foi multado em 2.000 UFESPs. O ex-gestor já se manifestou, informando que irá recorrer da decisão.
O valor a ser ressarcido deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde 18 de novembro de 2025, data em que o Banco Master foi liquidado extrajudicialmente. A decisão do TCE-SP ainda prevê que eventuais quantias que forem recuperadas pelo São Roque Prev durante o processo de liquidação poderão ser deduzidas do valor total a ser ressarcido.
Diretrizes e regularizações exigidas pelo TCE-SP
A revisão do TCE-SP apontou diversas falhas na gestão dos investimentos do São Roque Prev. O tribunal ordenou que o instituto regularize diversas pendências, incluindo aqueles relacionados ao CadPrev e ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Como parte das determinações, as organizações devem agora criar diretrizes formais para a elaboração e publicação de atas de reuniões dos órgãos colegiados.
Entre as novas exigências, destacam-se a necessidade de maior rigidez na análise de investimentos, assegurando que sejam seguidos os critérios de legalidade apropriados e que os riscos associados a cada ativo sejam avaliados com cautela. O TCE-SP também determinou que um procedimento administrativo seja instaurado para investigar a responsabilidade de outros envolvidos nas falhas de gestão, incluindo membros do Comitê de Investimentos do São Roque Prev.
Investigação sobre a consultoria Crédito e Mercado
Além das falhas internas, o TCE-SP decidiu enviar o caso à sua presidência para avaliar a abertura de um procedimento específico sobre a atuação da empresa Crédito e Mercado Consultoria de Investimentos. A investigação deverá verificar como a consultoria conduziu suas atividades e se existiram vínculos econômicos que comprometeram a independência das recomendações dadas ao São Roque Prev.
As recomendações do tribunal incluem que a consultoria seja avaliada em relação aos métodos de trabalho utilizados, a transparência nas relações estabelecidas e a eficácia de suas orientações, que, segundo a defesa, não evidenciaram problemas no momento das aplicações. O resultado desta investigação pode levar à aplicação de sanções à consultoria, caso sejam encontradas irregularidades nas suas operações.
